Extintor de incêndio pode voltar a ser obrigatório

Projeto de Lei que torna o equipamento do tipo ABC compulsório em automóveis já foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes

Você provavelmente se lembra do extintor de incêndio do tipo ABC para veículos, que estava previsto para se tornar obrigatório em 2015. Após adiar algumas vezes o prazo para exigir o equipamento, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) acabou decidindo por torná-lo facultativo em automóveis; apenas veículos pesados e de transporte de produtos inflamáveis continuaram obrigados a portá-lo. Pois essa novela, que parecia terminada, ganhou novos capítulos: um Projeto de Lei (chamado de PL 3404) quer tornar o extintor novamente compulsório.

O texto foi já aprovado por unanimidade na Comissão de Viação e Transportes e tramita em caráter conclusivo. Se ganhar sinal verde da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, se tornará lei, e o extintor poderá ser exigido pelos órgãos de fiscalização de trânsito. Caberá, então, aos motoristas providenciá-lo, pois o Código de Trânsito Brasileiro determina que conduzir um automóvel sem equipamento de segurança obrigatório é infração grave, punida com multa de R$ 195,23, cinco pontos no prontuário do condutor e retenção do veículo.

O projeto de lei é da autoria do deputado federal Moses Rodrigues (PMDB-CE). Ele alega que “não é plausível que o Contran, de um momento para outro, entenda que o extintor de incêndio não é mais considerado item de segurança do veículo e decida tornar facultativo o seu uso, deixando vulneráveis os ocupantes dos veículos em caso de incêndio”. Já o deputado Remídio Monai (PR-RR), relator do texto na Comissão de Viação e Transportes, argumenta que “o custo do extintor de incêndio é insignificante em relação ao custo do próprio veículo, ainda mais se considerarmos os benefícios advindos de sua adequada utilização”.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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